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NotÃcias
Segunda, 28 Setembro 2020 16:30
Lei Municipal Nº 2037/2020 - Acrescenta artigo e parágrafo único à Lei Nº 1935-2015.
Lei Municipal Nº 2037/2020 - Acrescenta artigo e parágrafo único à Lei Nº 1935-2015.
Sexta, 11 Setembro 2020 14:42
Concurso Público Nº 001/2020 - Retificação Nº 003/2020
Concurso Público Nº 001-2020 - Retificação Nº 003-2020. Download:Â
Sexta, 14 Agosto 2020 17:36
Atendendo à Lei Eleitoral, Câmara restringe conteúdo informativo no site e nas redes sociais
O site da Câmara Municipal de Divino deixará de publicar notÃcias, fotos e demais informações a partir desta sexta-feira por determinação da Justiça Eleitoral, em respeito à Lei Eleitoral n° 9504/97. A Lei Eleitoral determina que apenas podem ser publicadas informações de publicidade legal. Mas o que é a publicidade Legal? De acordo com o art. 3º, V, da IN n° 1/2018 da SECOM dispõe que a publicidade legal é…
