Acesso à informação

Termos de Uso e Política de Privacidade

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei n° 13.709, aprovada em 14.08.2018, entrou em vigor no Brasil em 18.09.2020, representando um passo importante para o país, que o incluiu no grupo de países que contam com uma legislação específica para a proteção de dados dos seus cidadãos. Para reforçar nosso compromisso com a ética e transparência, este site adota práticas que visam proporcionar ao usuário um acesso às informações institucionais com privacidade e credibilidade. O presente documento tem como objetivo apresentar as diretrizes dessa política.

1 – Utilização do Sítio

O site em questão tem caráter gratuito, porém a utilização de alguns serviços pode requerer algumas informações do usuário. Quando este portal requerer o cadastro do usuário este se compromete em passar informações pessoais verdadeiras e completas e em mantê-las atualizadas. Caso suspeitarmos, com fundamentos, que as informações passadas são falsas, temos o total direito de suspender o acesso do usuário, e, inclusive recusar futuro cadastramento.

A partir do momento em que o usuário acessa o sítio, automaticamente estará aderindo e concordando expressamente com as condições aqui dispostas.

Nós poderemos recusar ou impedir o acesso ao sítio àqueles usuários que descumpram suas condições.  Todas as informações sobre a navegação do usuário no sítio são armazenadas, como endereço IP, cookies e páginas acessadas.

Nós não nos responsabilizamos pelos danos decorrentes a terceiros das falhas de acesso, transmissão, difusão ou disponibilização do conteúdo e/ou serviços do sítio.

2 – Sigilo Cadastral

Todas as informações cadastradas no sítio são mantidas em sigilo em nossos bancos de dados.  Somente funcionários autorizados tem acesso às informações pessoais fornecidas pelo usuário.

Nós não iremos repassar nenhuma informação fornecida pelo usuário a terceiros, parceiros ou em qualquer negociação comercial. Caso o usuário não autorize, nenhuma mensagem será enviada para sua caixa de e-mails, nem tampouco será repassado seu endereço eletrônico para parceiros. Nós só utilizaremos os dados pessoais do usuário, por força da lei, quando intimado a fornecer informações pessoais dos usuários para autoridades governamentais competentes.

3 – Direitos Autorais

É autorizada a reprodução total ou parcial sem fins lucrativos do conteúdo deste sítio, desde que citada a fonte, mantendo-se a integridade das informações e respeitando-se o sigilo de terceiros.

Não são permitidas modificações, reproduções, armazenamentos, transmissões, cópias, distribuições ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais do conteúdo deste sítio sem o nosso consentimento prévio e formal.

4 – Utilização de links que apontam para o nosso sítio eletrônico

É autorizada a inserção de links referentes ao nosso portal em outros sítios, levando-se em conta as seguintes observações:

4.1– Nós não nos responsabilizamos por alterações promovidas nos links do sítio de terceiros;

4.2 – Não é permitido a nenhum domínio utilizar como sua página inicial o acesso direto à página inicial do nosso sítio eletrônico.

5 – Links a sítios de terceiros

O nosso portal contém links para outros sítios. Porém, não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses outros sítios.

6 – Conteúdo do Sítio

As informações contidas neste sítio são oficiais e atualizadas.

Nós não nos responsabilizamos por eventuais erros, imprecisões ou omissões nos materiais disponibilizados através de links de outros sítios, e por quaisquer prejuízos resultantes das informações por eles apresentadas.

A qualquer momento, podemos alterar as informações, modificar ou extinguir qualquer serviço contido neste sítio sem aviso prévio aos usuários.

7 – Utilização dos cookies

A utilização dos cookies é necessária para o processamento de consultas em determinadas bases de dados, evitando a ação de mecanismos de pesquisa automáticos. Para que a consulta seja realizada, o navegador do usuário deve estar habilitado para gravação dos cookies.

O que são cookies?

Tratam-se de arquivos criados pelos websites que armazenam hábitos de navegação e outras informações, ajudando a personalizar seu acesso.

Exemplo: você acessa o site e visualiza um banner popup com um aviso importante e clica no botão "Não tenho interesse", ao fechar aquele banner o site armazena que você já visualizou e da próxima vez que entrar no site você não é mais incomodado com aquele aviso.

E não é perigoso ter minhas informações armazenadas?

Não é perigoso. Todas as suas informações coletadas em nosso site servem apenas para melhorar a sua experiência e são protegidas por nosso sistema de segurança.

Não gosto de cookies, como faço para desativá-los?

É possível desativar os cookies por meio das preferências do seu navegador. Sem eles sua navegação pode se tornar limitada e algumas funcionalidades dos sites podem ficar comprometidas.

Veja as definições sobre cookies em cada um dos navegadores: Internet Explorer / Firefox / Google Chrome / Safari / Opera

8 -Protocolo Seguro

Os serviços no sítio em questão utilizam o protocolo de segurança ssl com certificação emitida pela Let's Encrypt que é uma autoridade para emissão de certificados gratuitos e automáticos, que funciona exclusivamente para benefício público.

O certificado SSL ajuda a manter a privacidade das interações on-line e garante aos usuários a autenticidade do site e a segurança para o compartilhamento de informações privadas.

9 – Atualização da Política de Privacidade

Este documento poderá ser alterado a qualquer momento em que julgue conveniente. A data da modificação será registrada na área “Atualizado” exibida na parte inferior deste documento.

Ressalta-se que em nenhuma hipótese as condições de sigilo dos dados cadastrais dos usuários serão afetadas por quaisquer modificações nesta política, sendo garantido e mantido indefinidamente o sigilo de todas as informações armazenadas nos bancos de dados de nosso sítio eletrônico.

O usuário poderá enviar solicitações de informações e questionamentos acerca deste documento, para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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